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Direito Civil, Contratos e Cobrança

  • Consultoria e patrocínio de ações judiciai a pessoas físicas e jurídicas, em especial sobre questões relacionadas a planos de saúde, seguradoras, operadoras de telefonia fixa ou móvel (operadoras de celulares), concessionárias de fornecimento de água ou luz e demais áreas do Direito do Consumidor. Indenizações decorrentes da falha na prestação de serviços ao consumidor (negativação indevida do nome, descumprimento de prazo para entrega do produto, desconstituição de contratos, etc.).

 

  • Interposição e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores;

 

  • Orientação preventiva a pessoas físicas e jurídicas quanto aos seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

 

  • Elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.

 

  • Obtenção de medicamentos e outras medidas judiciais;

 

  • Responsabilidade civil e Cobrança – Propositura de medidas judiciais que tem como objetivo a reparação por danos materiais e morais decorrentes do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco.
  • Cobrança/Execução Propositura, defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais), pagamento de dívidas (cobrança ou execução), indenizações, medidas de urgência.

 

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de natureza civil, tais como compromisso de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, e outros tipos de contrato.